Política de Privacidade — Estrela Ardente
1. Quem somos e a quem se destina
1.1. Esta Política descreve como o aplicativo Estrela Ardente ("Aplicativo"), operado por Estrela Ardente ("Controlador", "nós") — razão social, CNPJ e endereço a serem preenchidos na constituição da empresa (ME no Simples Nacional) —, coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais.
1.2. Estamos comprometidos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as melhores práticas internacionais.
1.3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
- Nome: Estrela Ardente
- E-mail:
flecha@estrelaardente.com.br
2. O que entendemos por dados pessoais
Dados pessoais são informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural — nome, e-mail, data de nascimento, etc.
Dados pessoais sensíveis são uma categoria especial protegida com mais rigor pela LGPD, e incluem: origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Importante: A Estrela Ardente trabalha em domínio simbólico (astrologia, espiritualidade, autoconhecimento). Reconhecemos que dados sobre práticas espirituais e estado emocional, mesmo que voluntariamente informados, podem ser considerados sensíveis em algumas interpretações da LGPD. Por isso aplicamos o mais alto nível de proteção a tudo que você nos informa.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados que você fornece diretamente
| Categoria | Exemplos | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | E-mail, senha (criptografada), nome | Identificação e acesso | Execução de contrato (art. 7, V) |
| Dados de nascimento | Data, hora, local | Cálculo de mapa natal, perfil Maia, etc | Consentimento (art. 7, I) — explícito no onboarding |
| Conteúdo voluntário | Sonhos, sincronicidades, perguntas, mensagens, bio, foto de perfil | Funcionalidade do app | Consentimento + execução de contrato |
| Pagamento | Apenas dados anonimizados retornados pelas lojas (Google/Apple) ou gateway | Faturamento | Execução de contrato |
3.2. Dados coletados automaticamente
| Categoria | Exemplos | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Técnicos | Tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do app, idioma | Compatibilidade e troubleshooting | Legítimo interesse (art. 7, IX) |
| Uso | Telas visitadas, ações executadas (sem conteúdo pessoal sensível) | Melhoria de produto | Legítimo interesse |
| Diagnóstico | Logs de erro anonimizados | Estabilidade | Legítimo interesse |
3.3. O que NÃO coletamos
- ❌ Localização precisa do dispositivo em tempo real
- ❌ Contatos da agenda
- ❌ Microfone, câmera (exceto quando você escolhe ativamente enviar foto de perfil)
- ❌ Dados de outras pessoas que você não autorizou
4. Como armazenamos e protegemos
4.1. Criptografia em repouso
Dados particularmente sensíveis — data de nascimento, hora de nascimento, local de nascimento — são armazenados com criptografia de campo forte, inacessíveis mesmo a operadores internos sem a chave.
4.2. Criptografia em trânsito
Toda comunicação entre o Aplicativo e nossos servidores usa TLS 1.2+ (HTTPS). Sem HTTP em claro.
4.3. Acesso restrito
Servidores em ambiente isolado, com firewall, autenticação obrigatória, banimento por força bruta e logs auditáveis. Operação por DPO.
4.4. Backups
Cópias de segurança diárias, criptografadas, armazenadas em local físico distinto. Retenção de 14 dias.
4.5. Tempo de retenção
- Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta existir.
- Conta inativa por mais de 24 meses sem login: notificação por e-mail; se não houver retorno em 60 dias, dados são apagados.
- Conta excluída pelo usuário (LGPD Art. 18): apagamento em até 30 dias, exceto registros que devem ser retidos por obrigação legal (fiscais por 5 anos; prevenção a fraudes por prazo razoável).
4.6. Incidentes de segurança
Em caso de vazamento ou incidente que afete dados pessoais, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
5. Como usamos seus dados
5.1. Para entregar o serviço
- Calcular mapa natal, perfil Maia, sinastria, ciclos astrológicos a partir dos dados de nascimento
- Gerar conteúdo personalizado (mensagens diárias, conselhos, interpretações de sonhos)
- Manter histórico de tiragens, sonhos e sincronicidades que você registrou
5.2. Para melhorar o produto
- Análise estatística agregada de uso (sem identificar usuários)
- Identificação e correção de erros
5.3. Para comunicação
- Notificações funcionais (renovação de assinatura, lua nova, etc) — você pode desativá-las
- Comunicações sobre mudanças nos Termos ou nesta Política
5.4. O que NÃO fazemos
- ❌ Não vendemos seus dados a terceiros
- ❌ Não enviamos seus dados a anunciantes
- ❌ Não usamos seus dados para perfilamento publicitário
- ❌ Não compartilhamos conteúdo pessoal (sonhos, perguntas, tiragens) com nenhuma outra pessoa
6. Compartilhamento com terceiros (operadores)
Para entregar funcionalidades essenciais, contratamos prestadores que operam dados em nosso nome ("operadores" na LGPD). Eles têm acesso apenas ao mínimo necessário e seguem nossos padrões de segurança.
| Operador | Função | Dados acessados |
|---|---|---|
| Provedor de IA (modelo de linguagem) | Gerar texto personalizado | Dados de contexto pseudonimizados — sem nome real, sem e-mail |
| Loja de aplicativos (Google Play / Apple) | Processar pagamentos | Dados de transação (não temos cartão de crédito do usuário) |
| Provedor de hospedagem | Servir o app | Tráfego criptografado, IP do usuário |
| Provedor de notificações push | Enviar alertas | Token anônimo do dispositivo |
Não compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários ou de monetização.
7. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos enviando solicitação ao DPO em flecha@estrelaardente.com.br ou diretamente no Aplicativo (Configurações):
| Direito | Como exercer | Prazo de resposta |
|---|---|---|
| Confirmação da existência de tratamento | Solicitar por e-mail | Até 15 dias |
| Acesso aos dados | Solicitar exportação por e-mail | Até 15 dias |
| Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Painel de edição de perfil ou e-mail | Imediato pelo app, 15 dias por e-mail |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desacordo com a lei | Até 30 dias | |
| Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço | Solicitar exportação estruturada | Até 30 dias |
| Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento ("direito ao esquecimento") | Configurações → Excluir meus dados, OU e-mail | Até 30 dias |
| Informação sobre uso compartilhado | Até 15 dias | |
| Revogação do consentimento a qualquer momento | E-mail ou Configurações | Imediato |
| Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse | Análise em até 30 dias |
Importante: algumas operações exigem identificação para evitar fraude. Solicitaremos confirmação por e-mail antes de executar mudanças irreversíveis.
8. Cookies e tecnologias similares
8.1. O Aplicativo móvel não usa cookies no sentido tradicional.
8.2. Usamos o armazenamento local seguro do dispositivo para guardar tokens de autenticação — necessários para você não precisar logar a cada uso. Esse armazenamento é protegido pelo próprio sistema operacional.
8.3. Identificadores anônimos do dispositivo podem ser usados para enviar notificações push, se você as ativou.
8.4. Site institucional (web). O site estrelaardente.com.br não utiliza cookies de rastreamento, perfilamento ou publicidade. Caso venhamos a adotar ferramentas de analytics ou medição, exibiremos aviso e solicitaremos seu consentimento por meio de banner de cookies, conforme a LGPD.
9. Dados de crianças e adolescentes
9.1. O Aplicativo não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados conscientemente de menores.
9.2. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor sem consentimento dos responsáveis legais, ela será suspensa imediatamente e os dados, excluídos em até 7 dias.
9.3. Se você é responsável por menor que tenha criado conta indevidamente, contate flecha@estrelaardente.com.br.
10. Transferências internacionais
10.1. Atualmente, dados são processados majoritariamente em território brasileiro ou em provedores que seguem padrões equivalentes de proteção (LGPD-compatíveis).
10.2. Caso ocorram transferências internacionais (por exemplo, para provedor de IA hospedado fora do Brasil), garantimos que:
- O país de destino possui legislação de proteção de dados compatível com a LGPD; OU
- Existem cláusulas contratuais específicas garantindo o mesmo nível de proteção; OU
- A transferência é autorizada por uma das hipóteses do art. 33 da LGPD.
11. Conteúdo que você gera no Aplicativo
11.1. Tudo o que você escreve no Aplicativo (sonhos, perguntas, sincronicidades, bio, mensagens à Flecha) é propriedade sua e tratado como dado pessoal seu.
11.2. Usamos esse conteúdo exclusivamente para gerar respostas personalizadas, manter histórico para você e (de forma anonimizada) melhorar a qualidade geral do serviço.
11.3. Não publicamos, compartilhamos ou comercializamos esse conteúdo. Não treinamos modelos de terceiros com seu conteúdo.
11.4. Ao usar a funcionalidade de tiragens, sonhos, ou chat, você concorda que seu conteúdo seja processado pelos sistemas internos para gerar resposta — sempre criptografado em trânsito e pseudonimizado quando enviado a operadores externos.
12. Alterações nesta Política
12.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças materiais — como novas finalidades de uso, novos operadores externos ou ampliação da coleta — serão comunicadas no Aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência e exigirão novo aceite.
12.2. Mantemos histórico de versões anteriores acessível mediante solicitação.
13. Como entrar em contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Estrela Ardente E-mail: flecha@estrelaardente.com.br Assunto sugerido pra solicitações: [LGPD] <tipo de solicitação>
Em caso de não resolução de uma solicitação, você tem direito de procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.